Política de Privacidade f18bet

1 Informações Gerais

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os usuários da plataforma f18bet, acessível pelo domínio f18bet.cam, e regulamenta o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito das operações de cassino online e apostas esportivas oferecidas pela Plataforma ao mercado brasileiro.

A f18bet atua como Controladora de Dados nos termos da LGPD, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma. Eventuais terceiros que processem dados em nome da f18bet atuam como Operadores, estando contratualmente obrigados a seguir as mesmas diretrizes de proteção aqui estabelecidas.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e com a Política de Jogo Responsável, todos disponíveis na Plataforma. Em caso de conflito entre documentos, prevalecerá a interpretação mais favorável à proteção dos dados pessoais do Usuário.

2 Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, conforme estabelecidas pela LGPD:

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP, dados de localização ou qualquer dado que, combinado com outros, permita a identificação do indivíduo.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência ou extração.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — neste contexto, o Usuário da Plataforma f18bet.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — neste caso, a f18bet.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3 Quais Dados Coletamos

A f18bet coleta dados pessoais necessários para a prestação dos serviços oferecidos pela Plataforma, observando o princípio da minimização — coletamos apenas o estritamente necessário para cada finalidade específica.

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Documentos de identidade (KYC): cópias de RG, CPF, CNH ou passaporte, além de comprovante de residência;
• Dados financeiros: informações de conta Pix (chave e titular), dados de método de pagamento utilizado para depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via WhatsApp, chat ao vivo, Telegram ou e-mail.

3.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas e tempo de permanência;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo, dados de geolocalização aproximada (país/estado) derivados do IP;
• Dados de uso da Plataforma: histórico de apostas, depósitos, saques, jogos acessados e sessões na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares, conforme detalhado na seção 9 desta Política.

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela f18bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do Usuário na Plataforma;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas, depósitos e saques, acesso a jogos e demais funcionalidades da Plataforma;
3. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências regulatórias, fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT) impostas pela legislação brasileira;
4. Suporte ao cliente: atendimento, resolução de problemas, respostas a dúvidas e gestão de reclamações;
5. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma e acesso não autorizado;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar situações de risco e oferecer suporte proativo ao Usuário;
7. Comunicações operacionais: envio de notificações sobre a Conta, transações, atualizações de termos e avisos de segurança;
8. Melhoria da Plataforma: análise de uso para aprimorar funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico;
9. Comunicações promocionais: envio de ofertas e promoções personalizadas, somente mediante consentimento expresso e com opção de descadastramento a qualquer momento.

5 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela f18bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a f18bet e o Usuário no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento necessário para atender obrigações impostas por lei, como verificação KYC, controles PLD/CFT e obrigações tributárias;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, sempre com respeito aos direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações promocionais e marketing personalizado, mediante opt-in expresso e com direito a opt-out a qualquer momento.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A f18bet não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas hipóteses descritas abaixo, sempre com base em fundamento legal adequado e com exigência contratual de confidencialidade e segurança:

• Provedores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros financeiros recebem dados estritamente necessários para processamento de transações (ex.: chave Pix, valor da transação);
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores de conteúdo recebem identificadores de sessão e dados de jogo necessários para a prestação dos serviços;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contrato com a f18bet;
• Autoridades e órgãos públicos: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável, incluindo Receita Federal, Banco Central, COAF e autoridades policiais e judiciárias;
• Auditoria e compliance: escritórios de auditoria e consultoria jurídica, nos limites estritamente necessários e sob sigilo profissional.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são conservados pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitados os prazos legais mínimos de retenção obrigatória estabelecidos pela legislação brasileira.

Como regra geral, dados de cadastro e histórico de transações são mantidos por período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, em conformidade com obrigações contábeis, fiscais e de PLD/CFT. Dados de logs de acesso são mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

Após o decurso dos prazos legais de retenção obrigatória, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada dos dados que não estejam sujeitos à retenção legal, por meio dos canais de contato indicados na seção 14.

8 Segurança dos Dados

A f18bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas em formato hash com salt, sem que a f18bet tenha acesso à senha original do Usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais no âmbito de suas atribuições;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com sistemas de detecção de intrusão e resposta a incidentes;
• Backups regulares com criptografia em repouso, armazenados em ambientes separados e geograficamente distribuídos;
• Programas internos de conscientização sobre segurança da informação e proteção de dados para todos os colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a f18bet adotará os procedimentos previstos no artigo 48 da LGPD, comunicando a ocorrência à ANPD e aos Titulares afetados dentro dos prazos regulamentares, com informações sobre a natureza do incidente, as medidas adotadas e as recomendações para os Titulares.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa a Plataforma. A f18bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma e para melhorar a experiência do Usuário.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso). Utilizados para melhorar o desempenho e a experiência. Ativados mediante consentimento;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, prevenir fraudes e proteger a integridade das contas dos Usuários.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários poderá prejudicar o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. Consulte a documentação do seu navegador para instruções específicas sobre gestão de cookies.

10 Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante ao Titular um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados pessoais. A f18bet está comprometida em assegurar o exercício pleno desses direitos. Confira abaixo:

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data de recebimento da requisição completa, conforme regulamentação da ANPD. Poderemos solicitar a comprovação de identidade do Titular antes de atender à solicitação, para fins de segurança.

Caso o Titular entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 55-J da LGPD.

11 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia e das parcerias com Provedores de Jogos internacionais, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela f18bet obedece aos requisitos do artigo 33 da LGPD. Especificamente, a f18bet adota as seguintes salvaguardas: (i) transferência para países com grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro, reconhecidos pela ANPD; (ii) inclusão de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados em todos os contratos com fornecedores internacionais; (iii) certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente.

A lista de países para os quais dados podem ser transferidos inclui, sem limitação, países membros da União Europeia (sujeitos ao GDPR), Estados Unidos (mediante mecanismos adequados de transferência) e demais jurisdições onde os Provedores de Jogos parceiros mantêm infraestrutura.

12 Proteção de Menores de Idade

Caso a f18bet tome conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados dos sistemas e a Conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis que identificarem o uso indevido da Plataforma por menores devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com a máxima celeridade.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A f18bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda e qualquer alteração será publicada nesta página com a indicação da data de última revisão.

Em caso de alterações relevantes que impactem materialmente os direitos dos Titulares ou o tratamento de dados pessoais, a f18bet comunicará os Usuários com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, por meio de aviso na Plataforma e notificação para o e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta Política para manter-se informado sobre como seus dados são tratados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

14 Contato, DPO e Canais de Atendimento

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada à proteção de dados pessoais, o Usuário pode contatar a f18bet pelos seguintes canais:

• E-mail (canal principal para questões de privacidade):
  [email protected]
  Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos de Titular
• WhatsApp (suporte geral — disponível 24/7):
  +55 (11) 9 0000-0000
• Chat ao Vivo:
  Disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

A f18bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os Titulares de dados e a ANPD, nos termos do artigo 41 da LGPD. Solicitações endereçadas ao DPO devem ser enviadas para o e-mail indicado acima, com o assunto "Solicitação DPO — Proteção de Dados".